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Anuidade 2023: valores divulgados

Foi publicada no o Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Normativa CFA Nº 617, de 31 de outubro de 2022, que fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e multas, para o exercício de 2023.

No documento também estão previstos os descontos para pagamento do valor integral, sendo 10% até  31 de janeiro e 5% até 28 de fevereiro. Sendo tamém possível dividir o pagamento em cinco vezes iguais, porém sem os descontos,

Em 2023,  o valor da anuidade para os profissionais registrados serão o seguinte:

Tipo de Registro Registro Principal Registro Secundário
Administrador R$ 544,37 R$ 272,18
Gestor Público
Bacharel em campo conexo à Administração
Mestres e Doutores
Tecnólogo R$ 370,60 R$185,30
Sequencial
Técnico em Administração (nível médio) R$ 271,52 R$ 135,76

Já as pessoas jurídicas tem o valor da anuidade calculado com as classes de capital social, a seguir:

CAPITAL SOCIAL REGISTRO PRINCIPAL REGISTRO SECUNDÁRIO
a) Até R$    50.000,00   R$ 747,99 R$ 374,00
b) De  R$    50.000,01 a R$       200.000,00   R$ 1.033,07 R$ 516,54
c) De R$    200.000,01 a R$      500.000,00   R$ 1.429,49 R$ 714,75
d) De R$    500.000,01 a R$   1.000.000,00 R$ 1.979,29 R$ 989,65
e) De R$ 1.000.000,01 a R$   2.000;000,00 R$ 2.735,44 R$ 1.367,72
f)  De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 R$ 3.783,46 R$ 1.891,73
g) Acima de R$ 10.000.000,01 R$ 5.233,31 R$ 2.616,66
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF R$ 761,56 R$ 380,78

Valores saldados após 30 de março de 2023 sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 2º da RN CFA Nº 617:

No caso de pagamento da anuidade após a data de seu vencimento, incidirá multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo INPC/IBGE acumulado entre a data do vencimento até o pagamento.

Desde 2019, é possível realizar a emissão do boleto diretamente no Serviços Online.  Em desde 2022 deixamos de encaminhar o boleto físico, em adesão às práticas ambientalmente responsáveis, diminuindo o consumo de celulose.  A partir de janeiro, será liberada emissão do boleto corrente.

Em caso de dúvidas sobre a anuidade ou outras taxas é possível falar com o setor de Registro, clicando aqui.

Leia a Resolução Normativa CFA Nº 617