Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) / Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica
Esta solicitação destina-se ao primeiro registro de atestado(s) de capacidade técnica. Caso já exista registro de atestado, e apenas a certidão de RCA estiver vencida, deverá ser solicitado a “Certidão de RCA” na aba “Requerimentos”.
O Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) abrange a experiência adquirida pela empresa para atender às exigências nos editais de licitação de contratação de serviços da Área de Administração ou para os profissionais apresentarem às empresas que necessitem de maior segurança na hora de contratar um profissional.
É por meio de atestados de capacidade técnica certificados pelo CRA-PE, emitidos por Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, que a empresa comprova sua experiência e qualificação técnica nos campos exclusivos da Administração de que trata Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965.
É o documento que certifica a prestação de serviços para terceiros nos segmentos empresariais da Administração para comprovar qualificação técnica ou atender às exigências de editais de licitação de serviços da Administração.
Importante: Para requerer é necessário estar em dia com o pagamento das anuidades junto ao CRA-PE e regular com o registro.
Como solicitar
O atestado deverá ser solicitado exclusivamente no portal Serviços Online, através do menu “Requerimentos”, enviar a documentação (na 3ª pág.) digitalizada em formato PDF, aguardar a análise pelo setor responsável e realizar o pagamento da taxa após liberação.
Caso seja o primeiro registro do atestado, este deverá solicitar o “Registro de RCA”. Se já houver registro de atestado e desejar renovar a certidão emitida anteriormente, deverá ser solicitada a “Certidão de RCA”.
Documentos necessários:
- Requerimento do inscrito mediante formulário próprio;
- Atestado de capacidade técnica;
- Assinatura do Responsável Técnico da empresa (requerente) no corpo do atestado com o nº de registro no Conselho;
- Contrato que originou o atestado;
- Edital de licitação (páginas iniciais contendo a descrição e objeto da licitação);
- Termo aditivo (caso possua)
Valores
Após a análise do setor, será gerada Taxa de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica), vigente no ano da solicitação conforme Anuidades e Taxas.
Prazo O prazo médio de análise do requerimento é de até 5 dias úteis, contados a partir da confirmação do recebimento da documentação pelo CRA-PE.
Entrega O Atestado Registrado, após a comprovação de pagamento, será encaminhado para o e-mail cadastrado.
Informações a respeito de sua solicitação serão enviadas exclusivamente para o seu e mail.
Dúvidas entrar em contato através do e-mail: registro@crape.org.br