O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO – CRA-PE, autarquia federal criada pela Lei nº 4.769/1965, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/CRA-PE, publicado no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2026, e cujo Termo de Cooperação Técnica destina-se à seleção de Instituições de Ensino Superior interessadas em ofertar cursos de pós-graduação lato sensu com condições diferenciadas de desconto aos profissionais registrados e adimplentes no CRA-PE, nos seguintes termos:
1. Fica reaberto o prazo para recebimento de propostas de que trata o item 3.1 do Edital, pelo período de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste extrato de retificação no Diário Oficial da União.
2. A reabertura do prazo tem por único e exclusivo fundamento o interesse público na ampliação do número de Instituições de Ensino Superior parceiras e, por consequência, do rol de cursos e condições de desconto ofertados aos profissionais registrados no CRA-PE, em observância à natureza não competitiva e não excludente do presente Chamamento Público (itens 1.1 e 1.2 do Edital).
3. Permanecem inalteradas todas as demais condições, exigências, critérios de análise e prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 02/2026/CRA-PE e em seus Anexos, inclusive a minuta do Termo de Cooperação Técnica.
4. As propostas eventualmente já apresentadas dentro do prazo originalmente previsto permanecem válidas e serão normalmente processadas, não havendo necessidade de reapresentação ou ratificação por parte das respectivas Instituições proponentes.
5. As novas propostas deverão observar, no que couber, as mesmas condições de envio estabelecidas no item 3.2 do Edital original.
Recife/PE, 13 de agosto de 2026.
MYCHEL COSME DE A. PAES BARRETO
Presidente
