Certidão de Acervo Técnico Profissional
Os acervos técnicos serão constituídos mediante a emissão do Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração (RCA).
Conforme a RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 621, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, o Acervo Técnico será constituído por meio do Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração – RCA no Conselho Regional de Administração.
As formações diversas daquela que embasou o registro no CRA, além das especializações, mestrados e doutorados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados de conclusão do curso, assim como toda a experiência adquirida pelo profissional em razão da sua atuação, relacionada com as atribuições e atividades próprias nos campos da Administração, previstas na legislação em vigor, desde que registrados os atestados ou declarações de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços, no CRA da jurisdição onde estiver estabelecido o contratante dos serviços.
As Certidões terão validade de 6 (seis) meses, contados da data de emissão.
Como solicitar:
A certidão deverá ser solicitada exclusivamente no portal Serviços Online, na aba de requerimentos, na opção “CAT PF – Certidão de Acervo Técnico Profissional”, enviar a documentação (na 3ª pág.) digitalizada em formato PDF, realizar o pagamento da taxa e aguardar a análise pelo setor responsável.
Documentos necessários:
- Requerimento do inscrito mediante formulário próprio com a identificação do(a) requerente (nome completo/razão social, CPF/CNPJ e número de registro no CRA-PE) solicitando a emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou cópia da CAT anteriormente emitida.
Se Pessoa Jurídica:
- Atestado de capacidade técnica / RCA;
- Contrato do atestado;
- Termo aditivo (caso possua);
Se Pessoa Física
- Diploma ou certificado válidos para comprovação documental relativa às formações diversas daquela que embasou o registro no CRA;
- Apresentação de atestado ou declaração relativa à prestação dos serviços para comprovação de experiência profissional referente ao exercício de atividades nos campos da Administração
* Os Atestados/Declarações de Capacidade Técnica relativos a serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas serão aceitos quando emitidos em data posterior à do registro do requerente e serão registrados no CRA da jurisdição onde estiver estabelecido o respectivo contratante dos serviços.
Valores
Após o envio da documentação, será gerada Taxa de Certidões, vigente no ano da solicitação conforme Anuidades e Taxas.
Prazo
O prazo médio de análise do requerimento é de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa pelo CRA-PE e pagamento da taxa correspondente.
- Informações a respeito da solicitação serão enviadas exclusivamente para o e-mail cadastrados.
- Dúvidas entrar em contato através do e-mail: registro@crape.org.br .
Entrega
Concluído a solicitação a certidão de Acervo Técnico registrada será encaminhada para o e-mail cadastrado.