Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) / Atestado de Capacidade Técnica para Pessoa Física

O Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) abrange a experiência adquirida pela empresa para atender às exigências nos editais de licitação de contratação de serviços da Área de Administração ou para os profissionais apresentarem às empresas que necessitem de maior segurança na hora de contratar um profissional.

É por meio de atestados de capacidade técnica certificados pelo CRA-PE, emitidos por Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, que o profissional comprova sua experiência e qualificação técnica nos campos exclusivos da Administração de que trata Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965. 

É o documento que certifica a experiência adquirida pelo profissional para atender às exigências nos editais de licitação de contratação de serviços da Área de Administração ou apresentarem às empresas que necessitem de
maior segurança na hora de contratar um profissional.

O atestado deverá ser solicitado  exclusivamente no portal Serviços Online , através do menu “Requerimentos”, enviar a documentação digitalizada em formato PDF e aguardar a análise pelo setor responsável.

  • Atestado de capacidade técnica;
  • Assinatura do Responsável Técnico da empresa (requerente) no corpo do atestado com o nº de registro no Conselho;
  • Contrato que originou o atestado;
  • Edital de licitação (páginas iniciais contendo a descrição e objeto da licitação);
  • Termo aditivo (caso possua).

Após a análise do setor, será gerada Taxa de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) de Pessoa Jurídica, vigente no ano da solicitação conforme Anuidades e Taxas 

O prazo médio de análise do requerimento é de até 5 dias úteis, contados a partir da confirmação do recebimento da documentação pelo CRA PE.

O Atestado  Registrado, após a comprovação de pagamento, será encaminhado para o e mail cadastrado.