Instruções para Registro Secundário De Pessoa Jurídica

• PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PADRÃO E DA CIÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SECUNDÁRIA ASSOCIADA.FIRMA RECONHECIDA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E DO SEU TÉCNICO RESPONSÁVEL;

• CONTRATO SOCIAL E A ÚLTIMA ALTERAÇÃO (RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CAPITAL SOCIAL E OBJETO SOCIAL, TUDO ATUALIZADO. SE FOR CONTRATO CONSOLIDADO SÓ É NECESSÁRIO A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CÓPIAS AUTENTICADAS OU ORIGINAIS E CÓPIAS;

• PREENCHER O CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM 03 (VIAS) FIRMADO COM O PROFISSIONAL E A EMPRESA; RECONHECER FIRMA DAS 03 (TRÊS) VIAS DO CONTRATO E  DAS 02 (DUAS) ASSINATURAS DO CONTRATO;

• CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL – (CIP) DO CRA DE ORIGEM FRENTE E VERSO;

• CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ANO EM EXERCÍCIO, CONSTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CAPITAL SOCIAL, OBJETO SOCIAL E ENDEREÇO COM TUDO ATUALIZADO. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;

• CASO A EMPRESA NÃO POSSUA JUCEPE, TRAZER CERTIDÃO DE  REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS-RTD. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;

• CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (INTERNET – SITE RECEITA FEDERAL);

• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO ESTADO-SEFAZ. (SITE DA SEFAZ – INTERNET). ESSA INFORMAÇÃO TAMBÉM É VÁLIDA PARA AS EMPRESAS QUE SÃO ISENTAS.

• CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CRA DE ORIGEM REFERENTE AO ANO EM EXERCÍCIO, COMO POR EXEMPLO: CERTIDÃO DE QUITAÇÃO REGULARIDADE (ORIGINAL E CÓPIA E/OU CÓPIA AUTENTICADA).

• Pagamento da Anuidade (conforme Capital Social) e Taxa de Registro de Pessoa Jurídica (valor fixado conforme Resolução Normativa CFA para o ano vigente)

Renovação de Certidão de Regularidade Pessoa Jurídica Originária

• SOCIEDADE LIMITADA – (LTDA), FIRMA INDIVIDUAL: CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(UAIS) OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA CONTENDO: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CAPITAL SOCIAL E OBJETO SOCIAL, ATUALIZADOS. ORIGINAIS E CÓPIAS OU CÓPIA AUTENTICADA;

  SOCIEDADES ABERTA E FECHADA, COOPERATIVA, ONG’s E INSTITUTOS DEVERÃO APRESENTAR A CÓPIA DO ESTATUTO E A(S) ATA(S) DA(S) ASSEMBLÉIA(S), ASSIM COMO A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO PATRIMONIAL;

• CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA VIGENTE ENTRE O ADMINISTRADOR E A EMPRESA;
• CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ANO EM EXERCÍCIO CONSTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CAPITAL SOCIAL, OBJETO SOCIAL E ENDEREÇO COM TUDO ATUALIZADO. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;
• CASO A EMPRESA NÃO POSSUA JUCEPE, TRAZER CERTIDÃO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS-RTD.CÓPIA AUTENTICADA, OU ORIGINAL E CÓPIA;
• CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (SITE DA RECEITA FEDERAL -INTERNET);
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO ESTADO-SEFAZ. (SITE DA SEFAZ – INTERNET). ESSA INFORMAÇÃO TAMBÉM É VÁLIDA PARA AS EMPRESAS QUE SÃO ISENTAS.
• Pagamento da Taxa de emissão de certidão (valor fixado conforme Resolução Normativa CFA para o ano vigente)

Renovação de Certidão de regularidade Pessoa Jurídica Secundária

• PARA SOCIEDADE LIMITADA – (LTDA), FIRMA INDIVIDUAL, APRESENTAR O: CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(UAIS) OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA CONTENDO: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CAPITAL SOCIAL E OBJETO SOCIAL, ATUALIZADOS. ORIGINAIS E CÓPIAS OU CÓPIA AUTENTICADA;

• PARA SOCIEDADES ABERTA E FECHADA, COOPERATIVA, ONG’s E INSTITUTOS DEVERÃO APRESENTAR A CÓPIA DO ESTATUTO E A(S) ATA(S) DA(S) ASSEMBLÉIA(S), ASSIM COMO A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO PATRIMONIAL;

• CÓPIA DO CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA VIGENTE ENTRE O ADMINISTRADOR E O REPRESENTATE LEGAL;

• CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ANO EM EXERCÍCIO, CONSTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CAPITAL SOCIAL, OBJETO SOCIAL, ENDEREÇO COM TUDO ATUALIZADO. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;
• CASO A EMPRESA NÃO POSSUA JUNTA COMERCIAL, TRAZER CERTIDÃO DO CARTÓRIO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS-RTD. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;
• CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (SITE DA RECEITA FEDERAL – INTERNET);
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO ESTADO-SEFAZ. (SITE DA SEFAZ – INTERNET). ESSA INFORMAÇÃO TAMBÉM É VÁLIDA PARA AS EMPRESAS QUE SÃO ISENTAS.
• CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CRA DE ORIGEM REFERENTE AO ANO EM EXERCÍCIO, COMO POR EXEMPLO: CERTIDÃO DE QUITAÇÃ REGULARIDADE (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).
• Pagamento da Taxa de emissão de certidão (valor fixado conforme Resolução Normativa CFA para o ano vigente)

Instruções Necessárias para Acervo Técnico

• O(S) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA TERÁ(ÃO) QUE CONTER NO TEXTO DO ATESTADO O NOME DO ADMINISTRADOR COM O NÚMERO DE REGISTRO DELE(A) DESTE CRA-PE;
• ORIGINAL(AIS) E CÓPIA(S) DO(S) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, COM FIRMA RECONHECIDA;
• ORIGIANAL(AIS) E CÓPIA(S) DO(S) CONTRATO(S) QUE GEROU(ARAM) O(S) ATESTADO(S), ASSIM COMO OS TERMOS ADITIVOS PARA SEREM ENTREGUES JUNTAMENTE COM OS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA;
• CÓPIA VIGENTE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DESTE CRA-PE.

ATENÇÃO!
OS ATESTADOS DATADOS A PARTIR DE 04/05/98, DEVERÃO APRESENTAR NO TEXTO, QUE O RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS (FGTS, INSS, E ISS) ESTÃO EM DIA.

Instruções Necessárias para Participar de Licitação

• A empresa tem que está inscrita no CRA/PE para participar de licitação no estado de Pernambuco
• Comprovar atestados de capacidade técnica com firma reconhecida, para análise. Cópias autenticadas ou originais e cópias
• Comprovar o contrato que gerou o atestado, caso este contrato tenha termo aditivo, encaminhá-lo juntamente com este (atestado), para análise. Cópias autenticadas ou originais e cópias
• Comprovar o Edital (1° página), que indique o tipo de concorrência, nome da empresa licitante, data e objeto da licitação.

Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT)

O Certificado de Responsabilidade Técnica – CRT foi instituído com objetivo de divulgar aos clientes e à sociedade, o nome do Administrador Responsável Técnico pelos serviços prestados pela empresa registrada, facilitando a comunicação destes com o CRA, em caso de insatisfação/reclamação.

Tem por finalidade garantir aos clientes e à sociedade, a qualidade dos serviços prestados e dos produtos oferecidos pelas pessoas jurídicas registradas no Sistema CFA/CRAs.

O Certificado de Responsabilidade Técnica – CRT é fornecido pelo CRA, por ocasião do registro cadastral, e deverá ser afixado pelas Pessoas Jurídicas no seu local de funcionamento, em lugar visível e de fácil acesso aos usuários dos serviços e produtos.

O CRT deverá ser renovado sempre que houver a substituição do Responsável Técnico e/ou quando a validade não estiver mais vigorando.

FONTE: site do Conselho Federal de Administração – CFA www.cfa.org.br

Resolução Normativa CFA nº 337, de 04 de dezembro de 2006

Mudança de Responsável Técnico/Administrador 

1. O Adm. que deixará de ser o Responsável Técnico/Administrador tem que está quite com sua obrigações financeiras neste CRA-PE, e fará 01 (uma) carta, em papel branco, em 02 (duas) vias, informando que a partir de tal data não responderá mais como Responsável Técnico pela empresa X, devidamente assinadas e reconhecidas firmas.
2. O novo Adm. que será o Responsável Técnico/Administrador tem que estar registrado e quite com suas obrigações financeiras neste CRA-PE, e fará 01 (uma) carta, em papel branco, em 02(duas) vias, informando que a partir de tal data responderá como Responsável Técnico pela empresa X, devidamente assinadas e reconhecidas firmas.
3. A empresa fará 01 (uma) carta em papel timbrado, em 02 (duas) vias, informando que o Adm. que está saindo não responderá mais como Responsável técnico, e  o novo Adm. assumirá a partir de tal data onde deverá constar alguns dados dos Administrados, assim como da empresa, devidamente assinadas e reconhecidas firmas do Representante legal da empresa.
4. Preencher, assinar e reconhecer firma de ambas as partes do Contrato de Prestação de Serviços, em 03 (três) vias, sem timbre da empresa, caso o Adm. seja funcionário ou sócio da empresa não deverá preencher este contrato para não ficar em duplicidade.
5. Efetuar o pagamento da taxa da certidão de regularidade do exercício para ser emitida com os dados do novo Adm.

Saída de Responsável Técnico/Administrador

1. O Adm. que deixará de ser o Responsável Técnico/Administrador fará 01 (uma) carta, em papel branco, em 02 (duas) vias, informando que a partir de tal data não responderá mais como Responsável Técnico pela empresa X, devidamente assinadas e reconhecidas firmas.